as propostas

63 bandeiras para levar a Brasília.

Um projeto de saúde em três atos, do balcão da farmácia à soberania do país. Filtre pelo grupo que fala com você e conheça cada proposta.

Ato I

Farmacêuticos

8 propostas

O PL 1559/2021 já passou pelas comissões de Saúde, Trabalho e Administração da Câmara e 2026 é o ano decisivo da tramitação. Um profissional de saúde que carrega responsabilidade técnica e sanitária não pode ganhar 2.600 reais. Conselheira pauta, cobra e mobiliza, mas quem aprova piso é deputado: essa é a pauta que resume o motivo da candidatura.

O farmacêutico aplica injetáveis, realiza testes e esteve na linha de frente da pandemia sem nunca receber por essa exposição. As pautas sindicais da categoria pedem de 20% a 40% de adicional conforme o grau de risco. Reconhecer a insalubridade é reconhecer que farmácia é estabelecimento de saúde, não comércio comum.

Jornadas de até 14 horas somando trabalho e deslocamento, trabalho em pé o dia inteiro e advertência para quem tenta descansar: essa é a rotina relatada pela categoria. Os sindicatos já reivindicam jornadas de 30 a 35 horas semanais. Farmacêutico exausto erra, e erro de dispensação é risco para o paciente. Jornada digna é política de saúde pública.

O direito do farmacêutico de prescrever dentro de protocolos, conquistado há mais de uma década, foi suspenso por liminar judicial e hoje depende de uma lei federal para se consolidar. Em milhares de cidades pequenas, a farmácia é a primeira ou única porta de acesso à saúde. Garantir a atuação clínica do farmacêutico é ampliar o acesso da população ao cuidado.

O responsável técnico responde legalmente por tudo o que acontece no estabelecimento, mas raramente é remunerado por essa responsabilidade. O texto do piso já prevê adicional de 10% para o RT, e essa conquista precisa ser defendida até a sanção. Responsabilidade sem contrapartida é exploração.

As Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico abriram caminho para a expansão dos serviços farmacêuticos no SUS até 2027. É preciso transformar diretriz em vaga: farmacêutico concursado na atenção básica, farmácia clínica nos hospitais e assistência farmacêutica de verdade para o usuário, que hoje leva o remédio para casa sem orientação.

As grandes redes pressionam o farmacêutico a bater meta de venda de produto, empurrando quem estudou para cuidar de gente para o papel de balconista de cota. Saúde não é meta de loja. A conduta do farmacêutico deve ser guiada pela necessidade do paciente, e a lei precisa proteger o profissional dessa pressão.

A expansão sem critério de cursos precariza o diploma de quem se formou com sacrifício e pressiona os salários para baixo. A bandeira não é contra nenhum aluno: é a favor de formação com qualidade, estágio supervisionado real e condições para que todo formando chegue ao mercado preparado para cuidar da saúde das pessoas.

Ato I

Balconistas de Farmácia

6 propostas

A Câmara aprovou em dois turnos, por 461 votos a 19, a PEC que acaba com a escala 6x1, reduzindo a jornada rumo às 40 horas com dois dias de descanso e salário mantido. A conquista foi do povo que gritou; agora a próxima legislatura é quem vai regulamentar a transição, fiscalizar o cumprimento e impedir que a vitória seja roubada no detalhe. É preciso ter gente do balcão lá dentro.

O atendente ganha em média R$ 1.879 por 43 horas semanais, e no Rio o nível inicial fica em torno de R$ 1.487. Não existe piso nacional para a categoria: quem interpreta receita, orienta paciente e segura o balcão de um setor bilionário ganha quase um salário mínimo. Piso nacional é o mínimo que um setor que só cresce deve a quem faz ele funcionar.

Foi o balconista que atendeu o Brasil inteiro na pandemia, de máscara, com medo e sem adicional nenhum. O reconhecimento formal como trabalhador da saúde abre porta para insalubridade, prioridade em emergências sanitárias e, acima de tudo, respeito por quem é o primeiro rosto que o paciente encontra.

A pressão para empurrar produto que o cliente não precisa, a ameaça velada por meta não batida, o ranking humilhante no grupo da loja. Saúde não é empurroterapia, e a lei precisa proteger o trabalhador do modelo que transforma cuidado em cota. Essa luta une o balcão inteiro, do atendente ao farmacêutico, contra a mesma engrenagem.

Certificação profissional reconhecida para o atendente, plano de carreira obrigatório nas grandes redes e política de bolsas para o trabalhador do varejo estudar. Quem sonha em virar técnico ou farmacêutico precisa de escada, não de muro. A Talita subiu essa escada e sabe cada degrau que falta construir.

O direito de sentar quando não há cliente, pausa real para refeição, banheiro decente e o ar-condicionado cujo controle o patrão não pode levar para casa. Somam-se o adicional noturno justo e a segurança nas farmácias 24 horas, alvo constante de assalto. Dignidade não é luxo: é o mínimo de quem passa o dia em pé cuidando dos outros.

Ato I

Donos de pequenas Farmácias

6 propostas

As grandes redes já respondem por mais da metade das dispensações de medicamento com pouco mais de um décimo dos pontos de venda. E quando a farmácia independente fecha na cidade pequena ou na periferia, desaparece junto o acesso mais próximo à orientação farmacêutica. Defender a farmácia de bairro não é pauta empresarial: é pauta de acesso à saúde.

Os valores de repasse do programa desafiam a margem da independente, que não negocia os volumes massivos das redes e compra a preço perigosamente próximo do valor de venda. O resultado perverso: o pequeno desiste do programa e o pobre fica sem o remédio gratuito no bairro. Tabela realista para o pequeno porte, pagamento em dia e menos burocracia de credenciamento.

Até 2032 a farmácia vai conviver com dois sistemas tributários ao mesmo tempo, e os grandes grupos absorvem esse custo com estrutura que o pequeno não tem. As bandeiras: regime simplificado de transição para o pequeno varejo de saúde e vigilância para que a desoneração dos medicamentos essenciais chegue ao preço do consumidor em vez de virar margem de rede.

Aplicação de injetáveis, vacinação, testes rápidos e acompanhamento farmacoterapêutico remunerados pelo SUS e pelos planos, com a farmácia credenciada como ponto de cuidado. É a pauta em que todo mundo ganha: o conselho quer, o farmacêutico quer, e o dono descobre que valorizar o profissional também dá receita.

Linhas de crédito com juro civilizado para a farmácia de pequeno porte, simplificação das obrigações acessórias e modernização de regras que ainda operam na lógica dos anos 90 enquanto a concorrência acontece no aplicativo. Pequeno negócio de saúde que fecha é emprego e cuidado sumindo juntos do bairro.

O comércio eletrônico de medicamentos explodiu com regras mais frouxas do que as exigidas do balcão físico. Isonomia regulatória e sanitária entre o online e a loja de bairro, e responsabilização das plataformas pela venda irregular de medicamento. Ninguém aguenta concorrer com quem não segue as mesmas regras.

Ato I

Professores e alunos universitários de Farmácia

6 propostas

Dois motores concretos: a expansão do cuidado farmacêutico no SUS, que abre vaga de farmacêutico concursado na saúde pública, e o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, a política de produzir remédio e insumo no Brasil, que gera emprego qualificado na indústria. Para o estudante, a mensagem é direta: brigar para que exista onde trabalhar quando o diploma sair.

São cerca de 480 vagas de residência multiprofissional para farmacêuticos no país inteiro, com dedicação exclusiva de 60 horas semanais e bolsa de R$ 3.330: menos de R$ 14 por hora para um profissional de saúde formado. A bandeira é dupla: multiplicar as vagas, inclusive no Rio, e reajustar uma bolsa congelada que hoje beira a exploração.

O aluno da particular trabalha de dia, estuda à noite e ainda encara estágio obrigatório sem remuneração. Bolsa-estágio, auxílio transporte e supervisão de verdade são a diferença entre concluir o curso e desistir dele. A Talita viveu exatamente essa rotina, e sabe o degrau que falta.

FIES com juro civilizado, renegociação para quem se formou endividado e não consegue pagar com o salário do balcão, e permanência de verdade: alimentação, transporte e creche para a mãe universitária. A mãe que estuda Farmácia à noite com filho pequeno é a biografia da candidata, e está em toda sala de aula do ensino noturno.

O piso de R$ 6.500 responde à pergunta que todo calouro faz: vale a pena Farmácia? Sem piso, o diploma paga menos que a dívida do FIES. Com piso, a profissão que mais cresce no país vira também uma profissão que sustenta quem escolheu cuidar dos outros.

Valorização do docente das instituições privadas, que enfrenta demissão em massa e substituição por conteúdo gravado, e limites claros para o EAD em curso de saúde: ninguém aprende a manipular fórmula ou coletar sangue por videoaula. A bandeira é qualidade e prática presencial, sempre a favor do aluno, nunca contra ele.

Ato I

Membros dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia

6 propostas

A resolução da prescrição farmacêutica caiu com uma canetada judicial, e a lição ficou: resolução de autarquia é vulnerável, lei federal não. Converter o patrimônio normativo do sistema (prescrição, atribuições clínicas, especialidades) em lei é a missão de quem conhece cada resolução por dentro e sabe o que está em jogo.

A lei orgânica dos conselhos é de 1960, anterior à própria ideia de farmácia clínica. Modernizá-la inclui incorporar os técnicos de laboratório, ampliando a base de inscritos e a relevância da autarquia, com governança à altura do século 21. É pauta de quem pensa o sistema para além do próprio mandato.

A Lei 13.021/14 diz isso no papel há mais de dez anos, mas na prática a farmácia segue tratada como comércio. Implementação plena significa serviços farmacêuticos reconhecidos e remunerados, farmacêutico presente em tempo integral e a farmácia respeitada como ponto de cuidado da população.

Representação formal da assistência farmacêutica nas instâncias tripartites, nas conferências de saúde e nos comitês que definem protocolos e incorporação de medicamentos. Quem entende de remédio precisa estar onde se decide sobre remédio.

Frente parlamentar da Farmácia ativa e liderada por alguém de dentro, relatoria dos projetos da categoria nas mãos de quem conhece o assunto, e o fim da era em que o conselho implora audiência a quem não sabe o que é um RT. Conselheira pauta, deputada aprova: pela primeira vez, a mesma pessoa.

Ato II

Técnicos de Enfermagem

7 propostas

A Lei 14.434/2022 garantiu R$ 3.325 ao técnico de enfermagem, mas as condicionantes impostas pelo STF transformaram a conquista em promessa pela metade: pagamento limitado aos repasses da União, negociação prévia no setor privado e cálculo sobre a remuneração total em jornada de 44 horas. A categoria conquistou a lei e segue sendo enrolada. Piso é para ser pago, não para ser driblado.

O piso da enfermagem está congelado nos valores de 2022 porque a lei não previu regra de atualização. A cada ano sem correção, o técnico perde poder de compra e a conquista derrete. Corrigir isso exige nova lei, e nova lei exige a caneta de deputado.

É a demanda mais antiga da categoria, reivindicada desde 1955, com projeto parado no Congresso há mais de vinte anos. A OMS recomenda jornada de 30 horas para a saúde, porque jornada exaustiva adoece o profissional e aumenta o risco para o paciente. A PEC 19/2024, que vincula o piso às 30 horas e ao reajuste anual, é o caminho para unificar as três bandeiras em uma só luta.

O técnico é quem mais toca no paciente: banho, curativo, coleta, contenção. Mesmo assim, o adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo, um valor irrisório, e o direito à aposentadoria especial de quem passou a vida exposta a agente biológico segue travado. Quem cuidou de todo mundo na pandemia não pode se aposentar doente e sem reconhecimento.

Grande parte dos técnicos do Rio trabalha para Organizações Sociais com contrato frágil, salário atrasado e demissão em massa a cada troca de gestão. A bandeira é vínculo digno: concurso público, responsabilização das OSs que atrasam pagamento e fim da pejotização que rouba férias, décimo terceiro e aposentadoria de quem cuida.

Plantão com um técnico para vinte ou trinta pacientes virou rotina nos hospitais. Dimensionamento adequado de profissionais por leito protege o trabalhador da sobrecarga e o paciente do erro. Cuidador esgotado é risco para quem está na maca.

Uma categoria majoritariamente feminina que apanha em emergência lotada, sofre assédio dentro do hospital e ainda vê a profissão ser sexualizada nas redes. Proteger essas mulheres é pauta de saúde, de trabalho e de respeito. E ninguém fala disso com mais autoridade do que uma mulher que aguentou, denunciou e reagiu.

Ato II

Técnicos de Análises Clínicas

6 propostas

O PL 3374/2023 já passou pela Comissão de Saúde e está pronto para pauta na CCJC, incluindo a categoria na Lei 3.820/60, a lei dos conselhos de Farmácia, com contribuições do próprio CFF. A regulamentação desses profissionais passa pela casa da Talita, e ninguém está melhor posicionado para lutar por ela em Brasília.

A Constituição só assegura a acumulação de dois cargos de saúde para profissões regulamentadas. Sem regulamentação, o técnico que dobra plantão em dois laboratórios para sustentar a família vem sendo acusado de acumulação ilegal em estados e municípios, e pode até perder aposentadoria. É um vácuo na lei que pune quem mais trabalha.

Hoje não existe piso nenhum para o técnico de análises clínicas, e os salários são achatados justamente porque uma profissão sem regulamentação não tem força de negociação. Primeiro a regulamentação, depois o piso nacional que puxa todo mundo para cima: é a mesma trilha que a farmácia está percorrendo, e que exige uma deputada que conheça o caminho.

Quem coleta sangue, manipula amostra e processa exame convive com risco biológico todos os dias, e foi essa categoria que testou o Brasil inteiro na pandemia. O reconhecimento formal como profissional de saúde destrava adicional de insalubridade adequado, aposentadoria especial e a proteção das normas de segurança do trabalho em saúde.

A tabela que remunera os exames laboratoriais no SUS está defasada há anos, e o próprio Conselho Federal de Farmácia lançou movimento nacional pela atualização. Tabela defasada esmaga o laboratório pequeno, precariza o salário de quem trabalha e empurra o exame do paciente para a fila. É uma pauta que une trabalhador, empregador e usuário do SUS.

Plantão noturno em laboratório de urgência, coleta domiciliar sem segurança e meta de tubos por hora: é a vida de escala que a Talita já denuncia no balcão da farmácia, agora na bancada do laboratório. Trabalho em saúde não pode ser linha de produção.

Ato II

Mães especiais e maternidade

6 propostas

Até hoje nenhum produto à base de cannabis foi incorporado à lista de medicamentos do SUS: quem consegue o canabidiol para o filho consegue na Justiça, pagando advogado. Com as novas regras da Anvisa abrindo a manipulação do canabidiol em farmácias magistrais, o caminho para baratear e ampliar o acesso passa pela farmácia, o território da Talita. Ciência sem preconceito: remédio que funciona tem que chegar em quem precisa.

Hoje o benefício só sai se a renda da família for inferior a R$ 406 por pessoa, e se a mãe consegue emprego de carteira assinada o salário dela pode suspender o benefício do filho. A lei pune a mãe atípica que trabalha. As bandeiras: elevar o corte para meio salário mínimo e garantir em lei o desconto dos gastos com terapias do cálculo da renda, que hoje só se consegue judicializando.

Contagem do tempo de cuidado para a aposentadoria da mãe que largou o emprego para cuidar do filho, auxílio-cuidador e saúde mental para a própria cuidadora, que adoece em silêncio. A Política Nacional de Cuidados virou lei, mas precisa de orçamento e regulamentação para sair do papel. Ninguém cuida de quem cuida, e isso precisa mudar.

Fono, terapia ocupacional e psicologia com mais de um ano de espera no SUS, e plano de saúde inventando limite de sessão. As bandeiras: ampliar os centros especializados de reabilitação, piso de cobertura obrigatória nos planos e telessaúde como complemento para quem mora longe. Criança não pode esperar um ano por aquilo que define o desenvolvimento dela.

A mãe que peregrina com a pasta de documentos para renovar o processo a cada três meses, o remédio em falta, o formulário devolvido por causa de um carimbo. Autismo não tem cura: por que o laudo vence? Renovação simplificada para condições permanentes e transparência de estoque. A Talita conhece esse balcão por profissão e essa peregrinação por maternidade.

Mediador escolar garantido e capacitado para toda criança que precisa, fim da matrícula recusada disfarçada de falta de estrutura. E, para a mãe que segura tudo sozinha: combate duro à inadimplência de pensão alimentícia, prioridade em creche em tempo integral e nos programas habitacionais. A mãe que aguenta e reage merece um Estado que segure junto.

Ato III

População de Cabo Frio

6 propostas

A queda dos royalties já forçou a prefeitura a cortar estruturas, e o julgamento que pode redistribuir esses recursos ameaça diretamente o dinheiro que sustenta posto, UPA e hospital. Quem perde não é o prefeito, é o paciente na fila. Cabo Frio nunca teve um deputado federal seu para travar essa briga, e ela se ganha ou se perde no Congresso.

Mais de 90% de Cabo Frio não tem rede separativa de esgoto, e esgoto na rua vira verminose, diarreia infantil e surto na temporada. A recuperação da lagoa e as praias de Bandeira Azul provam que investir em saneamento devolve saúde, pesca e turismo de uma vez. Papel da deputada: verba federal do marco do saneamento e fiscalização dura das concessionárias.

Cabo Frio atende a Região dos Lagos inteira como polo de saúde, sem receber por isso. O resultado são filas muito longas para a população. Bandeira federal: financiamento adequado da média e alta complexidade para os municípios-polo e fortalecimento do hospital regional.

No verão a cidade multiplica de tamanho, a UPA lota de turista e a verba federal continua calculada pela população residente. Quem mora aqui divide o mesmo posto com o Brasil inteiro em janeiro. A bandeira: critério de população flutuante no financiamento da saúde dos municípios turísticos, para a rede crescer junto com a cidade.

De que adianta a consulta se o remédio está em falta? Farmácia básica abastecida em todos os distritos, incluindo Tamoios, polo regional de medicamentos de alto custo para ninguém precisar viajar até a capital, e farmacêutico presente na atenção básica. A cidade que formou a maior autoridade da farmácia do estado merece ser vitrine de assistência farmacêutica.

Ensino técnico e superior público em saúde na Região dos Lagos (enfermagem, farmácia, análises clínicas), para o jovem estudar sem ir embora como ela precisou ir, e concurso com carreira digna para esse profissional ficar cuidando da própria cidade. O arco é a biografia dela invertida: que a próxima geração possa subir ficando.

Ato III

Defensores do desenvolvimento nacional

6 propostas

Mais de 90% dos insumos farmacêuticos ativos usados no Brasil são importados, e o déficit comercial da saúde dobrou em dez anos, chegando a US$ 20 bilhões. Nos anos 1980, o Brasil era o quinto produtor mundial de IFA: a gente já soube fazer. A bandeira é transformar a estratégia do Complexo Econômico-Industrial da Saúde em política de Estado permanente, blindada de troca de governo, com uma farmacêutica fiscalizando cada real.

A lei de propriedade industrial é de 1996 e foi escrita para outro mundo. As bandeiras: facilitar o licenciamento compulsório quando o monopólio inviabiliza o acesso, combater o evergreening que renova patente artificialmente com mudanças cosméticas, e usar todas as flexibilidades que os acordos internacionais permitem. Patente protege inovação; não pode proteger abuso.

Cada fábrica de insumo, cada parceria de transferência de tecnologia e cada laboratório público ampliado é emprego de farmacêutico, técnico e químico. E Farmanguinhos, o maior laboratório farmacêutico oficial do país, fica no Rio de Janeiro: reindustrializar a saúde é projeto nacional com endereço fluminense.

O SUS é um dos maiores compradores de medicamento do planeta, e essa caneta de compra pode exigir contrapartida: transferência de tecnologia, produção local e preço justo. Fortalecer as parcerias produtivas e os laboratórios oficiais é usar o dinheiro que já gastamos para construir a indústria que ainda não temos.

Um país que importa 90% da matéria-prima de vacina fica na fila do mundo quando a crise chega, e o Brasil viveu isso na pele. Autossuficiência nacional em vacinas e biológicos, com investimento contínuo em Fiocruz e Butantan, é segurança nacional em forma de saúde.

Sem pesquisador não há insumo nacional: financiamento estável para a pesquisa em fármacos, bolsas dignas de pós-graduação e pontes entre a universidade e a indústria. É a ciência brasileira transformando conhecimento em remédio, emprego e soberania.

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